Nosso escritório atua com excelência e experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, oferecendo assessoria completa a entes públicos e empresas interessadas em participar de processos licitatórios.
Com profundo conhecimento da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), prestamos os seguintes serviços:
- Elaboração e revisão de editais, termos de referência, estudos técnicos preliminares e minutas de contratos;
- Assessoria a comissões de licitação e pregoeiros, com apoio jurídico durante todas as fases do certame;
- Análise e impugnação de editais, recursos administrativos, manifestações técnicas e pareceres jurídicos;
- Defesa em processos perante Tribunais de Contas, especialmente em autuações e denúncias junto ao TCE/MG;
- Acompanhamento jurídico da execução contratual, incluindo prorrogações, alterações, fiscalizações e rescisões;
- Capacitação de servidores e agentes públicos, com foco nas boas práticas exigidas pela legislação atual.
Atendemos municípios, consórcios públicos, autarquias e fundações, bem como empresas que buscam atuar com segurança e regularidade junto ao Poder Público.
Nosso objetivo é garantir legalidade, eficiência e segurança jurídica em todas as etapas do processo licitatório.